Na elaboração ou análise de um contrato, é fundamental que as partes estejam atentas às cláusulas essenciais em um contrato, que devem constar no documento. A ausência dessas cláusulas pode comprometer a eficácia do contrato, tornando-o incapaz de cumprir a finalidade para a qual foi criado, ou seja, prevenir situações decorrentes da relação estabelecida entre as partes.

Definição e Contextualização

Antes de elaborar o contrato, é necessário identificar a situação que as partes pretendem formalizar, seus interesses, necessidades e condições — sejam elas comerciais, consumeristas, trabalhistas, cíveis, entre outras. Isso ajuda a estabilizar as expectativas de ambas as partes envolvidas.

Assessoria Jurídica na Elaboração do Contrato

Após definir os entendimentos iniciais, as partes devem procurar um advogado de confiança. O advogado poderá verificar os riscos jurídicos envolvidos e, se necessário, orientar sobre alternativas que reduzam ou eliminem esses riscos. Dessa forma, as partes poderão discutir o contrato com maior segurança, tomar as devidas precauções, e formalizar os termos e condições acordados.

Estrutura das Cláusulas Essenciais no Contrato

Abaixo, destacamos algumas das cláusulas e condições essenciais que devem estar presentes na estrutura de um contrato:

Qualificação das Partes

É necessário qualificar as partes, descrevendo-as detalhadamente (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, RG, endereço eletrônico para contato, endereço de residência ou comercial). Além disso, deve-se definir os termos pelos quais cada parte será designada ao longo do contrato (contratante/contratado, comprador/vendedor, locador/locatário, etc.).

Considerações Iniciais

Deve-se descrever resumidamente os motivos e interesses que levaram à celebração do contrato, deixando clara a intenção de cada parte.

Objeto do Contrato

Descreva de forma detalhada o que está sendo contratado, para evitar obrigações que não eram inicialmente previstas pelas partes.

Forma e Condições de Remuneração

Estabeleça os valores envolvidos, forma e local de pagamento, além de multas e encargos por atraso, entre outros detalhes pertinentes à negociação.

Prazo de Duração

Defina o tempo de validade do contrato, prazos para o cumprimento de obrigações principais ou acessórias, entre outros detalhes.

Cláusula Resolutiva

Esta cláusula é essencial para prever soluções em caso de descumprimento ou cumprimento diverso do que foi acordado, como aplicação de multas e indenizações.

Acordo de Confidencialidade (NDA)

Analise a necessidade de incluir um acordo de confidencialidade, especialmente se houver troca de informações sigilosas. Estabeleça penalidades em caso de violação.

Propriedade Intelectual

Descreva quem será o detentor dos direitos de propriedade intelectual desenvolvidos ou utilizados durante a vigência do contrato.

Direitos e Deveres

Determine os direitos e deveres de cada parte, detalhando as providências necessárias para a realização e sucesso do contrato.

Condições Gerais

Liste outras condições acordadas entre as partes, como a inexistência de vínculo empregatício, definições jurídicas, entre outras.

Extinção e Rescisão Contratual

Determine as formas de extinção ou rescisão do contrato, multas e indenizações aplicáveis em caso de resolução ou resilição unilateral.

Forma de Solução de Conflitos

Defina se os conflitos serão resolvidos judicialmente ou por meio de alternativas como mediação ou conciliação.

Foro

Determine a comarca competente para a resolução de eventuais conflitos, respeitando as disposições legais aplicáveis.

Considerações Finais

Essas são algumas das cláusulas essenciais que devem ser consideradas e discutidas entre as partes. Cada caso concreto deve ser analisado para possíveis inclusões ou exclusões de cláusulas. Após a formalização do contrato, o que prevalecerá entre as partes será o que foi descrito e acordado. Por isso, é altamente recomendável que as partes busquem orientação jurídica para evitar futuras disputas.

Fique atento aos seus direitos e conte conosco!