O artigo aborda a validade e os riscos do contrato de gaveta, uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, onde a compra e venda de imóveis é formalizada sem o registro no cartório de imóveis. O texto explora os principais perigos dessa modalidade, como a possibilidade…
Ao elaborar ou analisar um contrato, é essencial incluir cláusulas fundamentais para garantir sua eficácia e prevenir problemas futuros. Entre essas cláusulas estão a qualificação das partes, considerações iniciais, objeto do contrato, forma e condições de remuneração, prazo de duração, cláusula resolutiva, acordo de confidencialidade, direitos…
Descubra os 5 maiores riscos trabalhistas que podem comprometer a sua empresa e como mitigá-los para garantir a sustentabilidade e o sucesso do seu negócio.
O Banco de Horas é um sistema de compensação de horas extras introduzido pela Lei 9.601/1998 e flexibilizado pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Antes da reforma, exigia autorização por convenção ou acordo coletivo, mas agora pode ser acordado individualmente, desde que a compensação ocorra…
O Imóvel está irregular: posso vendê-lo? De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mais de 50% dos imóveis no Brasil são irregulares, o que traz à tona muitas dúvidas, principalmente em relação à possibilidade de compra e venda, tendo em vista que…
O contrato de comodato é um acordo pelo qual uma pessoa (comodante) cede gratuitamente um bem infungível para outra (comodatário) usar por um período determinado ou não, com a obrigação de devolvê-lo ao final do contrato. Este tipo de contrato é vantajoso para o comodante, que…