Em 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, regulamentando aspectos cruciais da reforma tributária no Brasil. Resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, a nova legislação traz diretrizes para os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),…
Na última semana, foi divulgada uma Alterações Recentes no Recurso Contra Decisões de Inadmissibilidade ao recurso de revista com base em acórdãos alinhados ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), emitido sob os regimes de julgamento de recurso repetitivo, resolução de demandas repetitivas e assunção…
Nulidade do pedido de demissão de gestante sem assistência sindical: direitos, estabilidade, e as obrigações legais de empresas no cumprimento da CLT.
Em um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e competitivo, é comum que surgem questões trabalhistas complexas, como disputas por pagamento de salários, rescisões de contrato, acidentes de trabalho, entre outros problemas que exigem conhecimento especializado. Nessas situações, contar com o apoio de um advogado…
Um contrato de prestação de serviço é essencial para formalizar a relação entre prestador e cliente, protegendo ambas as partes e evitando possíveis conflitos futuros. Esse tipo de documento garante que todos os detalhes da parceria sejam bem definidos, desde os serviços prestados até os prazos…
Desafios Jurídicos Para Empresas em Crescimento é uma fase emocionante, mas também traz uma série de desafios, especialmente no campo jurídico. À medida que uma empresa se expande, ela passa a enfrentar questões legais que exigem atenção cuidadosa para evitar problemas que possam comprometer seu sucesso…
A negativa de exame pelo plano de saúde é uma situação comum enfrentada por muitos brasileiros, quando o plano se recusa a cobrir exames solicitados pelos médicos. Entre os principais motivos estão exames fora do rol da ANS, períodos de carência, falta de justificativa médica e…
Introdução Em muitas organizações, o uso de equipamentos fornecidos pela empresa é essencial para a execução das atividades profissionais. Esses equipamentos variam desde computadores, celulares, máquinas industriais até veículos e ferramentas específicas de trabalho. Para garantir que esses recursos sejam utilizados de maneira adequada e responsável,…
O contrato de fornecimento estabelece as condições para o fornecimento contínuo ou periódico de produtos ou serviços entre fornecedor e comprador. Ele define detalhes essenciais, como objeto, prazos, preços, condições de entrega, forma de pagamento, garantias de qualidade e penalidades em caso de inadimplência. Esse tipo…
A revisão de contrato bancário é essencial para consumidores que enfrentam dívidas com condições abusivas impostas por bancos, como juros elevados e cobranças indevidas. Contratar um advogado especialista nesse tipo de contrato traz diversas vantagens, como a análise técnica das cláusulas, identificação de abusos e negociação…